Advertência Disciplinar por Não Utilização de EPI
Modelo de Advertência Disciplinar por Não Utilização de EPI
Garantia de Segurança e Conformidade Legal
A segurança do trabalho é um pilar fundamental em qualquer empresa, e a utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é um dever de todo empregado, conforme as normas de segurança e saúde ocupacional. Quando um colaborador se recusa a usar o EPI fornecido, mesmo após treinamento e orientação, ele não só coloca sua própria vida em risco, mas também desrespeita as diretrizes da empresa e a legislação trabalhista. A advertência disciplinar é a primeira medida que o empregador deve adotar para corrigir essa conduta.
O Portal do Economaster disponibiliza este modelo de Advertência ao Empregado pela Não Utilização do EPI, um instrumento essencial para formalizar a repreensão de forma legal e eficaz. Este documento invoca as bases legais pertinentes, como o Art. 158, parágrafo único, alínea “b”, e o Art. 482, alínea “h”, ambos da CLT, além da Norma Regulamentadora 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho e Emprego. Ao aplicar esta advertência, a empresa reforça seu compromisso com a segurança e a disciplina, na expectativa de que a conduta inadequada não se repita.
Modelo de Advertência Disciplinar por Não Utilização de EPI
ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR
Ao(À) Senhor(a): [Nome Completo do(a) Empregado(a)] CTPS nº: [informar CTPS] Série: [informar Série]
Pelo presente instrumento, a empresa [Nome da Empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [informar CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Empresa], vem, por meio deste, ADVERTI-LO(A) disciplinarmente pelos fatos a seguir:
Informamos que, em [Data da ocorrência, se souber, ou descrever o período da reincidência], V.Sa. foi observado(a) não utilizando o Equipamento de Proteção Individual (EPI) fornecido pela empresa, qual seja, [Descrever o EPI específico, ex: “capacete de segurança”, “luvas de proteção”, “óculos de segurança”, etc.], enquanto executava suas atividades laborais.
Tal conduta constitui falta grave, uma vez que o EPI em questão foi devidamente fornecido, V.Sa. recebeu treinamento e orientações sobre seu uso correto e obrigatório, e as normas internas da empresa, bem como a legislação vigente, exigem sua utilização para garantir a sua segurança e a de seus colegas de trabalho.
Esta conduta, em particular a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos, configura ato faltoso, conforme o Artigo 158, parágrafo único, alínea “b” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e pode ser enquadrada como ato de indisciplina ou insubordinação, nos termos do Artigo 482, alínea “h” da CLT. Adicionalmente, contraria o disposto na alínea “d” do item 6.7.1 da Norma Regulamentadora 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as responsabilidades do empregado quanto ao uso do EPI.
Diante do exposto, advertimos que a reincidência em tal prática poderá acarretar a aplicação de penalidades mais severas, como suspensão e, em última instância, a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme previsto na legislação trabalhista.
Esperamos que, a partir desta advertência, V.Sa. adote as medidas necessárias para o estrito cumprimento das normas de segurança e de todas as demais diretrizes da empresa.
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
(Assinatura do(a) Empregado(a)) [Nome Completo do(a) Empregado(a)] (O empregado deverá assinar para ciência. Em caso de recusa, colher a assinatura de duas testemunhas.)
(Assinatura do(a) Responsável pela Empresa) [Nome Completo do(a) Responsável] [Cargo do(a) Responsável] [Nome da Empresa] CNPJ nº [informar CNPJ]
Testemunhas (em caso de recusa do empregado em assinar):
- (Assinatura da Testemunha 1) [Nome Completo da Testemunha 1] CPF nº [informar CPF]
- (Assinatura da Testemunha 2) [Nome Completo da Testemunha 2] CPF nº [informar CPF]
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