Antecipação de Feriados Religiosos
Antecipação de Feriados Religiosos
Modelo de Acordo Individual (MP 927/2020)
Em tempos de crise e necessidade de adaptação, como o período de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, a legislação trabalhista oferece ferramentas para que empresas e empregados possam gerenciar a jornada de trabalho de forma flexível. A Medida Provisória nº 927/2020 trouxe inovações importantes, permitindo a antecipação de feriados, tanto os civis quanto os religiosos, como medida para mitigar os impactos econômicos e sociais.
Para os feriados religiosos, diferentemente dos não religiosos, a MP 927/2020 estabeleceu a exigência de um acordo individual por escrito entre empregador e empregado. Isso garante que a decisão seja mútua e transparente, sem imposições. O Portal do Economaster disponibiliza este modelo de acordo para auxiliar empresas e trabalhadores a formalizarem essa antecipação de forma correta e segura, indicando claramente quais feriados serão adiantados e as datas em que o empregado gozará as respectivas folgas. Lembre-se que este procedimento é aplicável enquanto durar o estado de calamidade pública.
Modelo de Acordo Individual para Antecipação de Feriados Religiosos
ACORDO INDIVIDUAL PARA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS
Pelo presente Acordo Individual, celebrado em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 13 da Medida Provisória nº 927/2020, entre:
EMPREGADOR(A): [Razão Social da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [informar CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Empresa], neste ato representada por seu(sua) [Cargo do Representante da Empresa], [Nome Completo do Representante da Empresa];
E EMPREGADO(A): [Nome Completo do(a) Funcionário(a)], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [informar CPF], no RG nº [informar RG] e portador(a) da CTPS nº [informar CTPS] Série [informar Série], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo do(a) Funcionário(a)].
As partes, de comum e livre acordo, resolvem celebrar o presente, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE O presente acordo tem como finalidade ajustar a antecipação do gozo de feriados religiosos, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (COVID-19).
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FERIADOS ANTECIPADOS Fica convencionada a antecipação dos seguintes feriados religiosos:
- [Data do Feriado 1] – [Nome do Feriado 1];
- [Data do Feriado 2] – [Nome do Feriado 2];
- [Data do Feriado 3] – [Nome do Feriado 3]. (Adicionar ou remover linhas conforme a necessidade.)
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PERÍODO DE GOZO A folga correspondente aos feriados religiosos antecipados, conforme listado na Cláusula Segunda, será gozada pelo(a) EMPREGADO(A) no período compreendido entre o dia [Data de Início da Folga] e o dia [Data de Término da Folga].
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA O presente acordo individual terá validade e produzirá seus efeitos enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19).
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus devidos efeitos legais e jurídicos.
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
(Assinatura do(a) Empregado(a)) [Nome Completo do(a) Empregado(a)]
(Assinatura do(a) Representante da Empresa) [Nome Completo do(a) Responsável pela Empresa] [Cargo do Representante da Empresa] [Razão Social da Empresa]
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