Modelo de Acordo de Intervalo para Amamentação
Modelo de Acordo de Intervalo para Amamentação
Facilite a Rotina da Mãe Trabalhadora
O período de amamentação é crucial para a saúde do bebê e da mãe, e a legislação brasileira garante o direito da mulher trabalhadora a intervalos especiais para este fim. Conforme o Artigo 396 da CLT, a empregada tem direito a dois descansos de meia hora cada, por dia, para amamentar seu filho (inclusive adotivo) até os seis meses de idade. No entanto, para otimizar a rotina e a logística, a lei permite que esses intervalos sejam ajustados por acordo individual entre a empregada e o empregador. Este acordo pode prever o fracionamento, a unificação ou até mesmo a transformação desses períodos em redução da jornada de trabalho.
Este modelo foi escrito para ser claro, juridicamente seguro e prático, ajudando empregadores e empregadas a formalizarem essa importante adaptação, e otimizado para que sua busca por modelos de acordo de amamentação seja facilmente encontrada.
Modelo Otimizado de Acordo Individual de Intervalo para Amamentação
ACORDO INDIVIDUAL DE INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ da Empresa], com sede na [Endereço Completo da Empresa], neste ato representada por seu(ua) [Cargo do Responsável pela Empresa, ex: Diretor(a), Gerente de RH] Sr(a). [Nome do(a) Responsável pela Empresa], doravante denominada EMPREGADORA;
E, de outro lado, a Sra. [Nome Completo da Empregada], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], inscrita no CPF sob o nº [Número do CPF da Empregada] e portadora da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nº [Número da CTPS da Empregada] Série [Série da CTPS da Empregada], residente e domiciliada na [Endereço Completo da Empregada], doravante denominada EMPREGADA;
As partes, de comum acordo e em conformidade com o § 2º do Artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ajustam as condições para a concessão dos intervalos especiais para amamentação, conforme as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira – Da Concessão do Intervalo Os dois intervalos de 30 (trinta) minutos, previstos no caput do Artigo 396 da CLT, serão concedidos à EMPREGADA por meio da redução de 1 (uma) hora na jornada de trabalho diária, que será aplicada [Escolha a opção que melhor se adapta: no início do expediente OU ao final do expediente OU de forma flexível a ser combinada diariamente, etc.].
Cláusula Segunda – Da Vigência Este acordo individual vigorará por prazo indeterminado durante todo o período de amamentação do(a) filho(a) da EMPREGADA, conforme os termos e prazos estabelecidos no Artigo 396 da CLT, ou seja, até o bebê completar 6 (seis) meses de idade, podendo ser prorrogado se a saúde do filho exigir, mediante atestado médico.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente acordo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo.
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
[Assinatura do(a) Responsável pela Empresa] [Nome do(a) Responsável pela Empresa] [Cargo do(a) Responsável pela Empresa] [Nome da Empresa]
[Assinatura da Empregada] [Nome Completo da Empregada]
Testemunhas:
1.
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Nome:
CPF:
2.
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Nome:
CPF:Termo de Uso de Modelos de Contratos do Portal do Economaster
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