Acordo Individual de Banco de Horas
Acordo Individual de Banco de Horas
Otimize a Gestão da Jornada de Trabalho
A flexibilidade na gestão da jornada de trabalho é um diferencial estratégico para empresas e empregados, e o banco de horas é uma ferramenta essencial nesse contexto. Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a possibilidade de formalizar um acordo individual de banco de horas revolucionou as relações de trabalho, permitindo uma adaptação mais ágil às demandas de produção e às necessidades pessoais do trabalhador, sem a necessidade de intervenção sindical para sua validação.
Este modelo, disponibilizado pelo Portal do Economaster, oferece um caminho seguro para empregadores e empregados formalizarem essa compensação de jornada. Ao invés do pagamento de horas extras, as horas trabalhadas a mais podem ser compensadas com a diminuição da jornada em outros dias, dentro de um prazo estabelecido (até seis meses). Isso otimiza os custos com folha de pagamento e proporciona maior autonomia ao empregado, contribuindo para um ambiente de trabalho mais dinâmico e produtivo. Utilize este instrumento para garantir a conformidade legal e a clareza nas condições do acordo.
Modelo de Acordo Individual de Banco de Horas
ACORDO INDIVIDUAL DE BANCO DE HORAS PARA COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
Pelo presente instrumento particular de Acordo Individual de Banco de Horas para Compensação de Jornada de Trabalho, celebrado entre:
EMPREGADOR(A): [Nome Completo da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [informar CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Empresa], neste ato representada por seu(sua) [Cargo do Representante da Empresa], [Nome Completo do Representante da Empresa];
E EMPREGADO(A): [Nome Completo do(a) Empregado(a)], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [informar CPF] e portador(a) da CTPS nº [informar CTPS] Série [informar Série], residente e domiciliado(a) na [Endereço Completo do(a) Empregado(a)].
As partes, de comum acordo e em conformidade com o disposto no artigo 59 e seus parágrafos 2º, 5º e 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), resolvem firmar o presente acordo, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO HORÁRIO DE TRABALHO O horário normal de trabalho do(a) EMPREGADO(A) será de [informar número] horas diárias e [informar número] horas semanais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA COMPENSAÇÃO DE JORNADA (BANCO DE HORAS) As partes acordam que a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de até 02 (duas) horas extras, as quais serão compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro(s) dia(s), no prazo máximo de 06 (seis) meses. Parágrafo Primeiro: As horas trabalhadas a mais e as respectivas compensações serão devidamente registradas em sistema de controle de ponto. Parágrafo Segundo: As horas compensadas não configurarão jornada extraordinária e, portanto, não gerarão o direito ao acréscimo salarial previsto no § 1º do artigo 59 da CLT e no inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal, sendo consideradas como compensação de jornada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO O presente acordo terá vigência por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por mútuo consentimento das partes ou por iniciativa de uma delas, mediante aviso prévio de [informar prazo, ex: 15 dias]. As horas de banco de horas porventura existentes no momento da rescisão deverão ser quitadas ou compensadas nos termos da legislação vigente.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente acordo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus devidos efeitos legais e jurídicos.
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
(Assinatura do(a) Representante da Empresa) [Nome Completo do(a) Representante da Empresa] [Cargo] [Nome da Empresa]
(Assinatura do(a) Empregado(a)) [Nome Completo do(a) Empregado(a)]
Termo de Uso de Modelos de Contratos do Portal do Economaster
Ao utilizar nossos modelos de contratos, você acrescenta praticidade e segurança às suas transações, facilitando a formalização de acordos e garantindo seus direitos.
Para que você possa usufruir dos modelos da melhor forma possível, elaboramos este Termo de Uso, que define as responsabilidades e os termos de utilização dos Modelos Disponibilizados no Portal do Economaster.
Observações Importantes:
- Uso Gratuito: Os modelos de contratos do Portal do Economaster são disponibilizados gratuitamente para uso pessoal e não comercial.
- Adaptação Necessária: Os modelos são apenas um ponto de partida e podem precisar ser adaptados à sua realidade específica.
- Consulta de um Advogado: É altamente recomendável que você consulte um advogado para revisar e ajustar o modelo de contrato à sua situação particular, garantindo que ele atenda às suas necessidades e esteja em conformidade com a legislação vigente.
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