Profissões Regulamentadas

O que é são Profissões Regulamentadas?

Primeiramente, profissões regulamentadas são aquelas que possuem regulamentações específicas estabelecidas por uma autoridade competente, como um órgão governamental ou uma entidade profissional de classe, como por exemplo o Conselho Regional de Economia.

Ou seja, essa regulamentação profissional geralmente envolve requisitos legais para exercer a profissão, como por exemplo a formação educacional, as certificações exigidas, registros ou licenças.

Portanto, os principais objetivos da regulamentação profissional são proteger o interesse público, garantir a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais e estabelecer padrões éticos e de conduta.

Além disso, a regulamentação visa assegurar que os profissionais estejam devidamente qualificados e capacitados para exercer suas atividades de forma segura e eficiente.

Aliás, as profissões regulamentadas podem abranger uma ampla variedade de áreas, como a da saúde com os médicos, os enfermeiros, os  dentistas, por exemplo, entre outras.

Requisitos da Regulamentação Profissional

Em geral, para que ocorra a regulamentação de uma profissão, são exigidas, por exemplo, a conclusão de um curso específico em uma instituição reconhecida, a aprovação em exames de qualificação profissional, a obtenção de uma licença ou registro emitido pelo órgão regulador competente, entre outras que possam depender das atribuições profissionais de um cargo específico.

Portanto, é importante observar que nem todas as profissões são regulamentadas, como por exemplo, muitas das quais são listadas no Guia de Profissões – Cargos e Ocupações.

Ou seja, algumas áreas de trabalho não possuem uma regulamentação formal, permitindo que qualquer pessoa exerça as atividades correspondentes, desde que não viole outras leis ou regulamentos específicos.

No entanto, mesmo nessas áreas, existem frequentemente associações profissionais voluntárias que estabelecem padrões e ética profissional.

Lista de Profissões Regulamentadas

Administrador

Lei 4.769/65 – Dispõe sobre a Profissão
Decreto 61.934/67 – Regulamenta o Exercício da Profissão de Técnico de Administração

Advogado

Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e OAB

Aeronauta

Lei 7.183/84 – Dispõe sobre a Profissão

Aeroviário

Decreto 1.232/62 – Regulamenta a Profissão

Agrônomo

Lei 4.950-A/66 – Dispõe sobre a Remuneração
Lei 5.194/66 – Dispõe sobre a Profissão
Lei 6.496/77 – Anotação de Responsabilidade Técnica

Árbitro de Futebol

Lei 12.867/2013 – Regulamenta o Exercício da Profissão de Árbitro de Futebol

Arqueólogo

Lei 13.653/2018 – Dispõe sobre a Profissão

Arquiteto e Urbanista

Lei 4.950-A/66 – Dispõe sobre a Remuneração
Lei 12.378/2010 – Regulamenta o Exercício da Profissão de Arquiteto e Urbanista

Arquivista

Lei 6.546/78 – Dispõe sobre a Profissão
Decreto 82.590/78 – Regulamenta a Profissão de Arquivista e de Técnico de Arquivo

Artista

Lei 6.533/78 – Dispõe sobre a Profissão
Decreto 82.385/78 – Regulamenta o Exercício da Profissão de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões

Assistente Social

Lei 8.662/93 – Dispõe sobre a Profissão

Atleta de Futebol

Lei 6.354/76 – Relações de Trabalho
Lei 9.615/98 – Dispõe sobre a Profissão
Portaria 200 CONFEF

Atuário

Decreto 66.408/70 – Regulamenta o Exercício da Profissão de Atuário

Auxiliar em Saúde Bucal

Lei 11.889/2008 – Dispõe sobre a Profissão

Barbeiro

Lei 12.592/2012 – Dispõe sobre o exercício da profissão

Bibliotecário

Lei 4.084/62 – Dispõe sobre a Profissão
Decreto 56.725/65 – Regulamenta a Profissão de Bibliotecário

Biólogo e Biomédico

Lei 6.684/79 – Dispõe sobre a Profissão

Bombeiro Civil

Lei 11.901/2009 – Dispõe sobre a Profissão

Cabeleireiro

Lei 12.592/2012 – Dispõe sobre o exercício da profissão

Comerciário

Lei 12.790/2013 – Dispõe sobre a Profissão

Compositor

Lei 14.258/2021 – Dispõe sobre o exercício da profissão

Contador e Contabilista

Decreto-Lei 9.295/46 – Dispõe sobre a Profissão

Corretor de Imóveis

Lei 6.530/78 – Dispõe sobre a Profissão
Decreto 81.871/78 – Regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis

Corretor de Moda

Lei 13.695/2018 – Regulamenta a profissão

Corretor de Seguros

Lei 4.594/64 – Dispõe sobre a Profissão

Dentista

Lei 4.324/64 – Dispõe sobre a Profissão
Lei 5.081/66 – Dispõe sobre Odontologia

Depilador

Lei 12.592/2012 – Dispõe sobre o exercício da profissão

Economista

Lei 1.411/51 – Dispõe sobre a Profissão

Economista Doméstico

Lei 7.387/85 – Dispõe sobre a Profissão

Enfermeiro

Lei 2.604/55 – Dispõe sobre a Profissão
Lei 7.498/86 – Dispõe sobre a Profissão e dá outras providências

Engenheiro

Lei 4.950-A/66 – Dispõe sobre a Remuneração
Lei 5.194/66 – Dispõe sobre a Profissão
Lei 6.496/77 – Anotação de Responsabilidade Técnica
Lei 7.064/82 – Serviços no Exterior

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Lei 7.410/85 – Dispõe sobre a Profissão

Enólogo

Lei 11.476/07 – Dispõe sobre a Profissão

Estatístico

Lei 4.739/65 – Dispõe sobre a Profissão

Esteticista

Lei 12.592/2012 – Dispõe sobre o exercício da profissão
Lei 13.643/2018 – Regulamenta as profissões de Esteticista e de Técnico em Estética

Farmacêutico

Lei 3.820/60 – Dispõe sobre a Profissão

Físico

Lei 13.691/2018 – Dispõe sobre a Profissão

Fisioterapeuta

Lei 6.316/75 – Dispõe sobre a Profissão
Lei 8.856/94 – Fixa Jornada de Trabalho

Fonoaudiólogo

Lei 6.965/81 – Dispõe sobre a Profissão

Geógrafo

Lei 6.664/79 – Dispõe sobre a Profissão

Geólogo

Lei 4.076/62 – Dispõe sobre a Profissão

Guia de Turismo

Lei 8.623/93 – Dispõe sobre a Profissão
Portaria 27 de 30-01-2014 – Estabelece requisitos e critérios

Instrutor de Trânsito

Lei 12.302/2010 – Regulamenta a Profissão

Intérprete de Libras

Lei 12.319/2010 – Regulamenta a Profissão

Jornalista

Decreto-Lei 972/69 – Dispõe sobre a Profissão

Leiloeiro

Decreto 21.981/32 – Dispõe sobre a Profissão

Leiloeiro Rural

Lei 4.021/61 – Dispõe sobre a Profissão

Manicure e Pedicure

Lei 12.592/2012 – Dispõe sobre o exercício da profissão

Maquiador

Lei 12.592/2012 – Dispõe sobre o exercício da profissão

Massagista

Lei 3.968/61 – Dispõe sobre a Profissão

Mãe Social

Lei 7.644/87 – Dispõe sobre a Profissão

Médico

Lei 3.268/57 – Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Lei 6.932/81 – Dispõe sobre a Profissão de Médico-Residente
Lei 12.842/2013 – Dispõe sobre o Exercício da Medicina

Motoboy

Lei 12.009/2009 – Dispõe sobre a profissão

Motorista

Lei 12.619/2012 – Dispõe sobre a Profissão

Mototáxi

Lei 12.009/2009 – Dispõe sobre a profissão

Museólogo

Lei 7.287/84 – Dispõe sobre a Profissão

Músico

Lei 3.857/60 – Dispõe sobre Músicos

Notário e Oficial de Registro

Dispõe sobre Serviços Notariais e de Registro (Lei dos Cartórios)

Nutricionista

Lei 6.583/78 – Dispõe sobre a Profissão
Lei 8.234/91 – Dispõe sobre a Profissão e da outras providências

Oceanógrafo

Lei 11.760/08 – Dispõe sobre a Profissão

Orientador Educacional

Lei 5.564/68 – Dispõe sobre a Profissão

Professor

Decreto 91.004/85 – Dispõe sobre o registro profissional de professores

Profissional de Educação Física

Lei 9.696/98 – Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física

Psicólogo

Lei 4.119/62 – Dispõe sobre a Profissão
Lei 5.766/71 – Dispõe sobre a Profissão e da outras providências

Psicomotricista

Lei 13.794/2019 – Regulamenta a Profissão

Publicitário

Lei 4.680/65 – Dispõe sobre a Profissão

Químico

Lei 4.680/65 – Dispõe sobre a Profissão
Lei 2.800/56 – Dispõe sobre a Profissão Lei 4.950-A/66 – Dispõe sobre a Remuneração

Radialista

Lei 6.615/78 – Dispõe sobre a Profissão

Relações Públicas

Lei 5.377/67 – Dispõe sobre a Profissão

Repentista

Lei 12.198/10 – Dispõe sobre a Profissão

Representante Comercial

Lei 4.886/65 – Dispõe sobre a Profissão

Secretário

Lei 7.377/85 – Dispõe sobre a Profissão

Sociólogo

Lei 6.888/80 – Dispõe sobre a Profissão

Sommelier

Lei 12.467/2011 – Dispõe sobre a profissão

Taxista

Lei 12.468/2011 – Dispõe sobre a profissão

Técnico de Segurança do Trabalho

Lei 7.410/85 – Dispõe sobre a Profissão

Técnico em Biblioteconomia

Lei 13.601/2018 – Regulamenta o Exercício da Profissão

Técnico em Prótese Dentária

Lei 6.710/79 – Dispõe sobre a Profissão

Técnico em Radiologia

Lei 7.394/85 – Dispõe sobre a Profissão
Decreto 92.790/86 – Regula o exercício da profissão

Técnico em Saúde Bucal

Lei 11.889/2008 – Dispõe sobre a Profissão

Trabalhador Avulso

Lei 4.860/65 – Dispõe sobre a Profissão
Lei 5.085/66 – Dispõe sobre férias
Lei 7.002/82 – Dispõe sobre o trabalho noturno
Lei 9.719/98 – Dispõe sobre a proteção ao trabalho portuário

Trabalhador Doméstico

Lei 5.859/72 – Dispõe sobre a Profissão

Trabalhador Rural

Lei 5.889/73 – Dispõe sobre as normas de trabalho rural

Tradutor de Libras

Lei 12.319/2010 – Regulamenta a Profissão

Treinador de Futebol

Lei 8.650/93 – Dispõe sobre a Profissão

Turismólogo

Lei 12.591/2012 – Dispõe sobre o exercício da profissão

Vaqueiro

Lei 12.870/2013 – Dispõe sobre o exercício da atividade profissional

Vendedor

Lei 3.207/57 – Dispõe sobre a Profissão

Veterinário

Lei 4.950-A/66 – Dispõe sobre a Remuneração
Lei 5.517/68 – Dispõe sobre a Profissão

Vigia

Lei 7.313/85 – Fixa jornada de trabalho

Vigilante

Lei 7.102/83 – Dispõe sobre a Profissão

Zootecnista

Lei 5.550/68 – Dispõe sobre a Profissão

Fonte: CBO – Ministério do Trabalho

Espero que essa lista de Profissões regulamentas te seja útil.

 

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