Advertência Disciplinar por Incontinência de Conduta
Advertência Disciplinar por Incontinência de Conduta
Mantendo a Ética no Ambiente de Trabalho
O ambiente de trabalho deve ser um espaço de profissionalismo e respeito, livre de comportamentos que comprometam a moral e a dignidade de todos. A incontinência de conduta refere-se a atitudes de cunho sexual impróprio que violam essa premissa. Isso inclui desde a exposição indevida até o acesso a conteúdo pornográfico ou quaisquer outras manifestações de natureza sexual inadequadas para o local de trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em sua alínea “b” do artigo 482, prevê a justa causa para demissão em casos de incontinência de conduta ou mau procedimento. Contudo, é fundamental que o empregador avalie a gravidade do ato antes de aplicar a penalidade. Dependendo da situação, uma advertência disciplinar ou uma suspensão podem ser medidas mais proporcionais e eficazes para corrigir o comportamento do empregado.
O Portal do Economaster disponibiliza este modelo de Advertência Disciplinar por Incontinência de Conduta. Este documento é essencial para formalizar a repreensão de forma clara e legal, servindo como um alerta ao empregado sobre a seriedade de sua conduta e as possíveis consequências de uma reincidência. Ao utilizar este modelo, a empresa reforça suas normas de conduta e seu compromisso com um ambiente de trabalho ético e respeitoso.
Modelo de Advertência Disciplinar por Incontinência de Conduta
ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR
Ao(À) Senhor(a): [Nome Completo do(a) Empregado(a)] CTPS nº: [informar CTPS] Série: [informar Série]
Pelo presente instrumento, a empresa [Razão Social da Empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [informar CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Empresa], vem, por meio deste, ADVERTI-LO(A) disciplinarmente pelos fatos a seguir:
Considerando que Vossa Senhoria, no dia [Data da Ocorrência], aproximadamente às [Hora da ocorrência, se souber], cometeu ato de incontinência de conduta ao [Descreva detalhadamente o comportamento de cunho sexual impróprio. Exemplos:
- “Expor partes íntimas do corpo de forma inadequada no ambiente de trabalho.”
- “Acessar e/ou exibir conteúdo pornográfico em computador/celular da empresa/pessoal durante o horário de trabalho.”
- “Proferir palavras ou frases de cunho sexual explícito a colegas/superiores.”
- “Realizar gestos obscenos em público no ambiente de trabalho.”
- “Envolver-se em conduta sexual imprópria com outra pessoa nas dependências da empresa.” Se houver testemunhas, mencione-as brevemente: “O fato foi presenciado por [Nome/Função].”]
Este comportamento é grave e viola as normas de conduta esperadas em um ambiente profissional, além de estar previsto na alínea “b” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das hipóteses de justa causa.
Diante da gravidade dos fatos e com o objetivo de coibir a reincidência em atos desta natureza, tomamos a decisão de lhe aplicar a presente ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR. Informamos que qualquer nova ocorrência de comportamento similar ou de outra natureza que configure indisciplina ou mau procedimento poderá ocasionar a incidência de penalidades mais severas, incluindo a suspensão do contrato de trabalho e, em última instância, a rescisão do vínculo empregatício por justa causa.
Esperamos que, a partir desta notificação, V.Sa. adote uma postura condizente com as regras de moral e respeito que devem imperar em nosso ambiente de trabalho.
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
(Assinatura do(a) Empregado(a)) [Nome Completo do(a) Empregado(a)] (O empregado deverá assinar para ciência. Em caso de recusa, colher a assinatura de duas testemunhas.)
(Assinatura do(a) Responsável pela Empresa) [Nome Completo do(a) Responsável] [Cargo do(a) Responsável] [Razão Social da Empresa] CNPJ nº [informar CNPJ]
Testemunhas (em caso de recusa do empregado em assinar):
- (Assinatura da Testemunha 1) [Nome Completo da Testemunha 1] CPF nº [informar CPF]
- (Assinatura da Testemunha 2) [Nome Completo da Testemunha 2] CPF nº [informar CPF]
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