Antecipação do Fim da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
Retorno Antecipado
Modelo de Comunicação de Fim da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
A suspensão temporária do contrato de trabalho foi uma medida crucial para preservar empregos durante a pandemia de COVID-19. Diante do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020) e das necessárias medidas de distanciamento social, muitos setores da economia foram severamente impactados. Para evitar demissões em massa, a Medida Provisória nº 936/2020 (posteriormente convertida na Lei nº 14.020/2020) permitiu a suspensão temporária dos contratos de trabalho por meio de acordo individual ou coletivo, por até 60 dias.
No entanto, essa mesma legislação previu a flexibilidade para o empregador antecipar o fim da suspensão. Conforme o inciso III do § 3º do artigo 8º da MP 936/2020, o contrato de trabalho pode ser retomado antes do prazo originalmente estabelecido no acordo, desde que o empregador comunique o empregado com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência.
O Portal do Economaster disponibiliza este modelo de Comunicação de Antecipação do Fim da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho. Este documento é fundamental para formalizar o retorno do empregado às atividades, garantindo que a empresa cumpra os requisitos legais de comunicação e mantenha a transparência com seus colaboradores.
Modelo de Comunicação de Antecipação do Fim da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO FIM DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO
[Nome da Empresa/Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [informar CNPJ], com sede à [Endereço Completo da Empresa], neste ato representada por seu(sua) [Nome e Cargo do Responsável], vem, por meio desta, comunicar ao(à) Senhor(a):
[Nome Completo do(a) Empregado(a)], inscrito(a) no CPF sob o nº [informar CPF], portador(a) da CTPS nº [informar CTPS] série [informar Série],
Que, nos termos do inciso III do § 3º do artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020 (convertida na Lei nº 14.020/2020), será antecipado o fim do período de suspensão temporária do contrato de trabalho que foi pactuado por meio de acordo individual/coletivo em [Data do Acordo de Suspensão].
Dessa forma, seu retorno às atividades e a retomada integral do contrato de trabalho deverão ocorrer no dia [Data de Retorno Efetivo ao Trabalho].
Contamos com sua compreensão e empenho na retomada de suas funções.
Atenciosamente,
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
(Assinatura do(a) Responsável pela Empresa) [Nome Completo do(a) Responsável] [Cargo do(a) Responsável] [Nome da Empresa/Razão Social]
(Assinatura do(a) Empregado(a)) [Nome Completo do(a) Empregado(a)] (O empregado deverá assinar para ciência. Em caso de recusa, colher a assinatura de duas testemunhas.)
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