Antecipação do Fim da Redução da Jornada de Trabalho e Salário
Retorno à Normalidade
Modelo de Comunicação de Antecipação do Fim da Redução de Jornada e Salário
A pandemia de COVID-19 trouxe desafios sem precedentes para a economia global, levando à adoção de medidas emergenciais para mitigar seus impactos no mercado de trabalho. No Brasil, uma das principais ações foi a Medida Provisória nº 936/2020 (posteriormente convertida na Lei nº 14.020/2020), que permitiu a redução proporcional da jornada de trabalho e salário como forma de evitar demissões em massa.
Embora os acordos de redução tivessem um prazo máximo de 90 dias, a legislação previu a possibilidade de o empregador antecipar o fim desse período, conforme o inciso III do parágrafo único do artigo 7º da MP 936/2020. Para que essa antecipação seja válida, é essencial que o empregado seja comunicado com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência.
O Portal do Economaster disponibiliza este modelo de Comunicação de Antecipação do Fim do Período de Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e Salário. Este documento é fundamental para formalizar o retorno à jornada normal e ao salário integral, garantindo que a empresa cumpra os requisitos legais de comunicação e mantenha a transparência com seus colaboradores.
Modelo de Comunicação de Antecipação do Fim do Período de Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e Salário
COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO FIM DO PERÍODO DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO
[Razão Social da Empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [informar CNPJ], com sede à [Endereço Completo da Empresa], neste ato representada por seu(sua) [Nome e Cargo do Responsável], vem, por meio desta, comunicar ao(à) Senhor(a):
[Nome Completo do(a) Empregado(a)], inscrito(a) no CPF sob o nº [informar CPF], portador(a) da CTPS nº [informar CTPS] série [informar Série],
Que, nos termos do inciso III do parágrafo único do artigo 7º da Medida Provisória nº 936/2020 (convertida na Lei nº 14.020/2020), será antecipado o fim do período de redução proporcional da jornada de trabalho e salário que foi implantada por meio do acordo individual/coletivo firmado em [Data do Acordo de Redução].
Dessa forma, a retomada de sua jornada de trabalho normal, assim como do salário integral, ocorrerá a partir do dia [Data do Retorno Efetivo à Jornada Normal].
Contamos com sua compreensão e empenho na retomada integral de suas atividades.
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
(Assinatura do(a) Responsável pela Empresa) [Nome Completo do(a) Responsável] [Cargo do(a) Responsável] [Razão Social da Empresa]
(Assinatura do(a) Empregado(a)) [Nome Completo do(a) Empregado(a)] (O empregado deverá assinar para ciência. Em caso de recusa, colher a assinatura de duas testemunhas.)
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