Ata de Eleição dos Representantes dos Empregados na CIPA
Modelo de Ata de Eleição dos Representantes dos Empregados na CIPA
Formalizando a Escolha
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um pilar fundamental para a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Seu objetivo principal é preservar a integridade física dos trabalhadores, atuando na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A CIPA é composta por representantes do empregador (incluindo o presidente) e, igualmente importante, por representantes dos empregados, que incluem o vice-presidente.
A formação da CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme os itens 5.6.2 e 5.7 desta norma, os representantes dos empregados, tanto titulares quanto suplentes, devem ser eleitos por escrutínio secreto para um mandato de um ano, com a possibilidade de uma reeleição.
Para garantir a transparência e a legalidade do processo eleitoral, é indispensável que a eleição seja formalizada através de uma ata. O Portal do Economaster disponibiliza este modelo de Ata de Eleição dos Representantes dos Empregados na CIPA. Este documento é essencial para registrar o processo de votação, os resultados e a escolha do vice-presidente, assegurando a conformidade com a NR 5.
Modelo de Ata de Eleição dos Representantes dos Empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
ATA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA
Aos [dia] dias do mês de [mês] de [ano], no local designado no Edital de Convocação, qual seja, [informar o local exato da eleição, ex: “refeitório da empresa”, “auditório”], com a presença da comissão eleitoral devidamente formada pelo(a) presidente [Nome Completo do(a) Presidente da Comissão Eleitoral] e pelo(a) secretário(a) [Nome Completo do(a) Secretário(a) da Comissão Eleitoral], instalou-se a mesa receptora e apuradora dos votos para a eleição dos representantes dos empregados na CIPA.
Às [horário de início da votação] horas, o(a) presidente da mesa declarou iniciados os trabalhos de votação, que transcorreram de forma tranquila. Durante a votação, verificou-se que não houve nenhuma ocorrência digna de nota ou que pudesse comprometer a lisura do pleito.
Às [horário de encerramento da votação] horas, o(a) presidente da mesa declarou encerrados os trabalhos de eleição, verificando o comparecimento de [quantidade de trabalhadores/servidores] trabalhadores(as) (ou servidores(as)) que exerceram seu direito ao voto. Em seguida, procedeu-se à apuração dos votos na presença de quantos desejaram acompanhar o processo, garantindo a transparência.
Resultado da Apuração dos Votos:
Após a apuração minuciosa, foi obtido o seguinte resultado, com os candidatos classificados em ordem decrescente de votos:
Candidatos Eleitos TITULARES (conforme item 5.6.2 da NR 5):
- [Nome Completo do Candidato 1] – [quantidade] votos
- [Nome Completo do Candidato 2] – [quantidade] votos
- [Nome Completo do Candidato 3] – [quantidade] votos (Adicionar mais linhas conforme o número de titulares a serem eleitos de acordo com o dimensionamento da CIPA na NR 5, Anexo I)
Candidatos Eleitos SUPLENTES (conforme item 5.6.2 da NR 5):
- [Nome Completo do Candidato 4] – [quantidade] votos
- [Nome Completo do Candidato 5] – [quantidade] votos
- [Nome Completo do Candidato 6] – [quantidade] votos (Adicionar mais linhas conforme o número de suplentes a serem eleitos)
Escolha do Vice-Presidente da CIPA:
Após a classificação dos representantes dos empregados eleitos como titulares, estes se reuniram e escolheram entre os titulares o(a) Sr(a). [Nome Completo do(a) Vice-Presidente Eleito(a)] para o cargo de Vice-Presidente da CIPA.
Demais Candidatos Votados (em ordem decrescente de votos):
- [Nome Completo do Candidato X] – [quantidade] votos
- [Nome Completo do Candidato Y] – [quantidade] votos
- [Nome Completo do Candidato Z] – [quantidade] votos (Listar todos os demais candidatos que receberam votos, mesmo que não eleitos)
Votos Brancos e Nulos:
- Brancos: [quantidade] votos
- Nulos: [quantidade] votos
E, para constar e para que se produzam os efeitos legais, mandou o(a) presidente da mesa que fosse lavrada a presente ata, que após lida e achada conforme, é assinada por ele(a), pelo(a) secretário(a) da mesa e pelos representantes dos empregados eleitos.
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
(Assinatura do(a) Presidente da Mesa Eleitoral) [Nome Completo do(a) Presidente da Comissão Eleitoral] Presidente da Comissão Eleitoral
(Assinatura do(a) Secretário(a) da Mesa Eleitoral) [Nome Completo do(a) Secretário(a) da Comissão Eleitoral] Secretário(a) da Comissão Eleitoral
Representantes dos Empregados Eleitos (Titulares e Suplentes):
(Assinatura) [Nome Completo do Titular 1] – Titular da CIPA
(Assinatura) [Nome Completo do Titular 2] – Titular da CIPA
(Assinatura) [Nome Completo do Titular 3] – Titular da CIPA (Repita para todos os titulares)
(Assinatura) [Nome Completo do Suplente 1] – Suplente da CIPA
(Assinatura) [Nome Completo do Suplente 2] – Suplente da CIPA
(Assinatura) [Nome Completo do Suplente 3] – Suplente da CIPA (Repita para todos os suplentes)
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