Ata da Assembleia Geral Extraordinária para Reajuste da Taxa de Condomínio
Modelo de Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Reajustando a Taxa de Condomínio
A taxa de condomínio é o pilar financeiro de qualquer condomínio, garantindo a cobertura das despesas de manutenção, conservação e funcionamento. Conforme previsto no Art. 12 da Lei nº 4.591/1964, esse valor é essencial para a sustentabilidade e a qualidade de vida de todos os moradores.
Com o tempo, os custos de manutenção podem aumentar devido à inflação, novos serviços ou melhorias necessárias. Nesses casos, o reajuste da taxa de condomínio torna-se uma medida indispensável para equilibrar as finanças e assegurar que o condomínio continue operando sem dificuldades. É crucial ressaltar que qualquer aumento no valor da taxa de condomínio depende obrigatoriamente da aprovação em Assembleia Geral, não podendo ser implementado de outra forma.
O Portal do Economaster disponibiliza este modelo de Ata de Assembleia Geral Extraordinária para Reajuste da Taxa de Condomínio. Este documento é fundamental para formalizar a discussão, a apresentação das justificativas e a decisão dos condôminos, garantindo a legalidade e a transparência do processo.
Modelo de Ata da Assembleia Geral Extraordinária para Reajuste da Taxa de Condomínio
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO]
Aos [dia] dias do mês de [mês] de [ano], em segunda convocação, às [horário da segunda convocação, ex: 19h00min], reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os condôminos do [Nome do Condomínio], inscrito no CNPJ sob o nº [informar CNPJ do condomínio], localizado à [Endereço completo do condomínio], conforme edital de convocação devidamente enviado a todos os condôminos por [meio de envio, ex: “e-mail e afixado em murais”] e afixado nos quadros de avisos em [data da afixação].
DA ABERTURA E COMPOSIÇÃO DA MESA: Após a abertura da assembleia, e verificado o quórum mínimo necessário para deliberação, assumiu a presidência dos trabalhos o(a) condômino(a) [Nome do(a) Presidente da Mesa], proprietário(a) da unidade [Número da Unidade do Presidente]. Compuseram também a mesa o(a) síndico(a) [Nome do(a) Síndico(a) presente], e como secretário(a) o(a) condômino(a) [Nome do(a) Secretário(a) da Mesa], proprietário(a) da unidade [Número da Unidade do Secretário].
DA ORDEM DO DIA: Composta a mesa, foi listada como única ordem do dia a deliberação sobre o reajuste da taxa mensal de condomínio.
DAS DELIBERAÇÕES: O(a) síndico(a) [Nome do(a) Síndico(a)] iniciou a explanação, apresentando planilhas detalhadas que demonstram o aumento dos custos de manutenção e operação do condomínio nos últimos meses/ano, incluindo [listar brevemente os principais itens que justficam o aumento, ex: “reajuste de contratos de serviços (portaria, limpeza)”, “aumento do custo de energia elétrica”, “necessidade de formação de fundo de reserva para emergências”, “manutenção de elevadores”, “gastos com segurança”, etc.]. Foi amplamente exposta a necessidade urgente de reajuste da taxa mensal para equalizar as finanças condominiais e garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais, bem como a realização de manutenções necessárias.
Após a apresentação, foi aberto espaço para perguntas, comentários e debates entre os condôminos. As dúvidas foram esclarecidas pelo(a) síndico(a) e pela mesa.
Colocado o tema em votação, o aumento da taxa mensal de condomínio para o novo valor de R$ [XXX,XX] ([Valor por extenso]) foi aprovado por maioria, com [Número de votos a favor por extenso] ([XX]) votos a favor e [Número de votos contrários por extenso] ([XX]) votos contrários e [Número de abstenções, se houver] ([XX]) abstenções. (OU se for o caso: “o aumento da taxa mensal de condomínio para o novo valor de R$ [XXX,XX] ([Valor por extenso]) foi aprovado por unanimidade dos presentes e votantes.”)
O novo valor da taxa condominial passará a ser cobrado a partir do vencimento de [Mês e Ano de Início da Nova Cobrança].
DO ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o(a) Presidente [Nome do Presidente da Mesa] deu a presente Assembleia por encerrada, agradecendo a presença e a participação de todos os condôminos.
Para constar, eu, [Nome Completo do(a) Secretário(a) da Mesa], lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, é assinada por mim, pelo(a) Presidente(a) e pelo(a) Síndico(a) presente.
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
(Assinatura do(a) Presidente da Mesa) [Nome Completo do(a) Presidente da Mesa] Presidente da Mesa
(Assinatura do(a) Síndico(a)) [Nome Completo do(a) Síndico(a)] Síndico(a) do Condomínio
(Assinatura do(a) Secretário(a) da Mesa) [Nome Completo do(a) Secretário(a) da Mesa] Secretário(a) da Mesa
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