Advertência Disciplinar por Falta Injustificada
Advertência Disciplinar por Falta Injustificada
Guia Essencial e Modelo
A assiduidade é um pilar fundamental para o bom funcionamento de qualquer empresa. Quando um empregado se ausenta do trabalho sem justificativa válida, isso pode gerar transtornos, sobrecarga para a equipe e impactar a produtividade geral. Nesses casos, o empregador possui o direito de aplicar medidas disciplinares para corrigir a conduta e manter a ordem. A advertência disciplinar é a primeira e mais leve penalidade a ser considerada.
É crucial, no entanto, entender o que configura uma falta injustificada. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 131 e 473, lista diversas situações em que a ausência do empregado é legalmente justificada, como falecimento de parentes próximos, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, alistamento eleitoral, exame vestibular, comparecimento em juízo, e consultas médicas, entre outras. Além disso, o empregador pode, por sua liberalidade, aceitar outras justificativas consideradas relevantes. Contudo, na ausência de qualquer motivo legal ou aceito pela empresa, a falta pode ser enquadrada como desídia (desinteresse ou negligência no desempenho das funções), conforme a alínea “e” do artigo 482 da CLT.
O Portal do Economaster disponibiliza este modelo de Advertência Disciplinar por Falta Injustificada ao Empregado. Este documento é essencial para formalizar a repreensão, servindo como registro da ocorrência e alertando o empregado sobre a necessidade de correção de sua conduta. A formalização por escrito é importante para documentar o histórico do funcionário e para eventual aplicação de penalidades mais severas, como a suspensão ou até mesmo a justa causa, caso haja reincidência.
Modelo de Advertência Disciplinar por Falta Injustificada ao Empregado
ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR AO EMPREGADO
Ao(À) Senhor(a): [Nome Completo do(a) Empregado(a)] CTPS nº: [informar CTPS] Série: [informar Série]
Pelo presente instrumento, a empresa [Razão Social da Empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [informar CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Empresa], vem, por meio deste, ADVERTI-LO(A) disciplinarmente pelos fatos a seguir:
Constatamos que Vossa Senhoria deixou de comparecer ao trabalho no dia [Data da Falta], sem apresentar qualquer justificativa válida para esta ausência.
A sua falta ao trabalho, sem prévia comunicação ou justificativa adequada, prejudicou o andamento das atividades do setor e impactou a produtividade da equipe, sobrecarregando os demais colaboradores.
Dessa forma, tomamos a decisão de lhe aplicar a presente pena de ADVERTÊNCIA, fundamentada na alínea “e” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que caracteriza tal conduta como desídia no desempenho das respectivas funções.
Esperamos que atitudes desta natureza não se repitam. Alertamos que a reincidência em faltas injustificadas, ou a prática de outras faltas disciplinares, poderá acarretar a aplicação de penalidades mais severas, incluindo a suspensão do contrato de trabalho e, em última instância, a rescisão do vínculo empregatício por justa causa.
Sendo o que se apresenta para o momento, esperamos manter o bom relacionamento e que este infortúnio seja superado com o comprometimento de Vossa Senhoria.
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
(Assinatura do(a) Empregado(a)) [Nome Completo do(a) Empregado(a)] (O empregado deverá assinar para ciência. Em caso de recusa, colher a assinatura de duas testemunhas.)
(Assinatura do(a) Responsável pela Empresa) [Nome Completo do(a) Responsável] [Cargo do(a) Responsável] [Razão Social da Empresa] CNPJ nº [informar CNPJ]
Testemunhas (em caso de recusa do empregado em assinar):
- (Assinatura da Testemunha 1) [Nome Completo da Testemunha 1] CPF nº [informar CPF]
- (Assinatura da Testemunha 2) [Nome Completo da Testemunha 2] CPF nº [informar CPF]
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