Advertência Disciplinar por Descumprimento de Normas de Segurança
Advertência Disciplinar por Descumprimento de Normas de Segurança
Proteja Seus Colaboradores e Sua Empresa
A segurança no trabalho é uma prioridade inegociável para qualquer empresa. Normas e procedimentos são estabelecidos para proteger a saúde e a integridade física dos empregados, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Capítulo V, e diversas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, assim como as próprias políticas internas das empresas, visam garantir um ambiente de trabalho seguro.
Quando um empregado descumpre essas regras, ele não só se coloca em risco, mas também expõe colegas e a própria empresa a perigos e responsabilidades legais. Nesses casos, a advertência disciplinar é uma ferramenta essencial para corrigir a conduta.
O Portal do Economaster disponibiliza este modelo de Advertência Disciplinar por Descumprimento de Normas de Segurança. Este documento permite formalizar a repreensão de forma legal e transparente, baseando-se no Art. 158, parágrafo único, alínea “a” da CLT, que considera ato faltoso o descumprimento de normas de segurança, e no Art. 482, alínea “h” da CLT, que trata de atos de indisciplina ou insubordinação. Ao emitir esta advertência, a empresa reforça seu compromisso com a segurança e a disciplina, alertando o empregado sobre a gravidade da infração e as consequências de futuras reincidências.
Modelo de Advertência Disciplinar por Descumprimento de Normas de Segurança
ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR
Ao(À) Senhor(a): [Nome Completo do(a) Empregado(a)] CTPS nº: [informar CTPS] Série: [informar Série]
Pelo presente instrumento, a empresa [Razão Social da Empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [informar CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Empresa], vem, por meio deste, ADVERTI-LO(A) disciplinarmente pelos fatos a seguir:
Fazemos uso da presente para adverti-lo(a) que, em [Data da Ocorrência], aproximadamente às [Hora da ocorrência, se souber], Vossa Senhoria foi constatado(a) em descumprimento das normas de segurança da empresa ao [Informe detalhadamente o descumprimento ocorrido. Exemplos:
- “Não utilizar o cinto de segurança obrigatório para trabalhos em altura, apesar de ter recebido treinamento específico e EPI adequado.”
- “Manusear o equipamento [Nome do Equipamento] sem as luvas de proteção obrigatórias, colocando em risco sua integridade física.”
- “Remover a proteção de segurança de [Nome da Máquina], contrariando o procedimento de segurança padrão e expondo-se a riscos graves.”
- “Fumar em área proibida, conforme sinalização e normas internas de segurança, gerando risco de incêndio.” Se houver testemunhas, mencione-as brevemente: “O fato foi presenciado por [Nome/Função] e [mencionar evidência, ex: ‘registrado por câmeras de segurança’].” ]
Esta conduta, que desrespeita as normas de segurança estabelecidas por esta empresa e a legislação vigente, constitui ato faltoso, conforme a alínea “a” do parágrafo único do artigo 158 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e pode ser enquadrada como ato de indisciplina ou insubordinação, nos termos da alínea “h” do artigo 482 da CLT.
Esperamos, assim, que não venham se repetir práticas desta natureza. Alertamos que a reincidência em descumprimento das normas de segurança poderá acarretar a aplicação de penalidades mais severas, incluindo a suspensão do contrato de trabalho e, em última instância, a rescisão do vínculo empregatício por justa causa, visando a sua segurança e a de todos os colaboradores.
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
(Assinatura do(a) Empregado(a)) [Nome Completo do(a) Empregado(a)] (O empregado deverá assinar para ciência. Em caso de recusa, colher a assinatura de duas testemunhas.)
(Assinatura do(a) Responsável pela Empresa) [Nome Completo do(a) Responsável] [Cargo do(a) Responsável] [Razão Social da Empresa] CNPJ nº [informar CNPJ]
Testemunhas (em caso de recusa do empregado em assinar):
- (Assinatura da Testemunha 1) [Nome Completo da Testemunha 1] CPF nº [informar CPF]
- (Assinatura da Testemunha 2) [Nome Completo da Testemunha 2] CPF nº [informar CPF]
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