Ata de Assembleia Geral Extraordinária de Condomínio
Modelo de Ata de Assembleia Geral Extraordinária de Condomínio
Registrando Decisões Comuns
As assembleias de condomínio são o coração da gestão condominial, onde os moradores exercem seu direito e dever de participar das decisões que afetam a todos. Conforme a Lei nº 4.591/64, é responsabilidade do síndico convocar essas reuniões para deliberar sobre temas relevantes. Enquanto a Assembleia Geral Ordinária (AGO) é realizada anualmente (Art. 24), a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) é convocada sempre que os interesses gerais do condomínio exigirem uma deliberação urgente ou específica (Art. 25).
A importância dessas assembleias reside no fato de que as decisões tomadas nelas são obrigatórias para todos os condôminos, independentemente de sua presença ou voto. Por isso, a participação ampla e a correta documentação são cruciais. A ata da assembleia é o instrumento formal que registra todas as ocorrências e deliberações, servindo como prova legal e histórica das decisões.
O Portal do Economaster disponibiliza este modelo de Ata de Assembleia Geral Extraordinária de Condomínio. Este documento é uma ferramenta essencial para formalizar o que foi discutido e decidido, garantindo a conformidade e a segurança jurídica das ações do condomínio.
Modelo de Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Condomínio
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO]
Aos [dia] dias do mês de [mês] de [ano], em segunda convocação, às [horário da segunda convocação, ex: 19h30min], realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária do [Nome do Condomínio], inscrito(a) no CNPJ sob o nº [informar CNPJ do condomínio], localizado(a) à [Endereço completo do condomínio], conforme edital de convocação enviado a todos os condôminos por [meio de envio, ex: “e-mail e aplicativo do condomínio”] e afixado nos quadros de avisos em [data da afixação], tendo como pauta a seguinte Ordem do Dia:
- Aprovação do Regulamento Interno do Condomínio;
- Apresentação e deliberação de propostas para instalação de iluminação externa nas sacadas.
DA INSTALAÇÃO E QUÓRUM: Dando início aos trabalhos, constatou-se a presença de condôminos que representam o quórum suficiente para as deliberações, conforme lista de presença assinada por todos os presentes, que faz parte integrante desta ata. Foi eleito(a) por aclamação para presidir os trabalhos o(a) Sr(a). [Nome Completo do(a) Presidente da Mesa], que convidou a mim, [Nome Completo do(a) Secretário(a) da Mesa], para secretariá-lo(a).
DAS DELIBERAÇÕES:
1. Aprovação do Regulamento Interno do Condomínio: O(a) Presidente(a) da mesa iniciou a discussão do primeiro item da ordem do dia. Foi exposto aos presentes que o artigo 10º da Convenção Condominial prevê como obrigação de todo condômino e/ou morador o cumprimento da Convenção, da legislação vigente e também do Regulamento Interno. Foi sugerido que, caso aprovado, o presente Regulamento Interno fosse implementado de forma provisória, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com o objetivo de que, neste período, pudesse ser avaliada sua adequação ao dia a dia do condomínio. Durante esse tempo, os moradores poderão verificar a necessidade de acrescentar, excluir ou modificar normas propostas, levando em conta a realidade e os costumes praticados. Foi informado que o Regulamento Interno estará disponível para consulta no site da administradora, podendo ser acessado com o login e a senha de cada morador, para avaliação e envio de propostas de alteração durante este período provisório. Após discussões e esclarecimentos, o item foi colocado em votação, e o Regulamento Interno foi aprovado por unanimidade dos presentes e votantes, em caráter provisório pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo que, após este prazo, poderá ser modificado ou ratificado em nova assembleia.
2. Apresentação e deliberação de propostas para instalação de iluminação externa nas sacadas: Em continuidade aos trabalhos, o próximo item da ordem do dia foi posto em análise. Foi exposta a necessidade e o interesse em instalar iluminação nas sacadas das unidades, sendo apresentados e discutidos diferentes modelos de luminárias e suas características. Alguns moradores fizeram comentários favoráveis à instalação, destacando a melhoria estética e de segurança, enquanto outros apresentaram objeções ou preocupações. Após amplas explanações e discussões, o tema foi colocado em votação. A maioria dos presentes e votantes aprovou a instalação da iluminação externa nas sacadas dos apartamentos, sendo aprovado o padrão com a colocação de apenas uma arandela em um único ponto central, posicionado sobre a porta da sacada. Ficou deliberado que a implementação estará sujeita à emissão de laudo por engenheiro responsável, por meio da emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), atestando a viabilidade técnica e a segurança da melhoria para a estrutura do condomínio.
DO ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o(a) Senhor(a) Presidente deu a presente Assembleia por encerrada, agradecendo a presença e a participação de todos os condôminos.
Para constar, eu, [Nome Completo do(a) Secretário(a) da Mesa], lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, é assinada por mim e pelo(a) Presidente(a).
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
(Assinatura do(a) Presidente da Mesa) [Nome Completo do(a) Presidente da Mesa] Presidente da Mesa
(Assinatura do(a) Secretário(a) da Mesa) [Nome Completo do(a) Secretário(a) da Mesa] Secretário(a) da Mesa
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