Declaração de Primeira Aquisição de Imóvel pelo SFH
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Declaração de Primeira Aquisição de Imóvel pelo SFH
Garanta Seus Benefícios Legais
A Declaração de Primeira Aquisição de Imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é um documento essencial para quem busca benefícios fiscais e redução de custos na compra do seu primeiro imóvel financiado. Ao comprovar que esta é a sua primeira aquisição via SFH, você pode ter direito a descontos nas taxas de registro e impostos, conforme previsto em lei. Este modelo foi escrito para ser claro, direto e juridicamente preciso, garantindo que sua declaração atenda às exigências legais e otimizado para que as informações sobre esse benefício sejam facilmente encontradas.
Modelo Otimizado de Declaração de Primeira Aquisição de Imóvel pelo SFH
DECLARAÇÃO DE PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – SFH
Ilustríssimo(a) Senhor(a) Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de [Município] – [UF],
Eu, [Seu Nome Completo], [Sua Nacionalidade], [Seu Estado Civil], [Sua Profissão], inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº [Seu Número de CPF] e portador(a) da Cédula de Identidade (RG) nº [Seu Número de RG], residente e domiciliado(a) na [Seu Endereço Completo, incluindo Rua, Número, Bairro, Cidade e Estado],
DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, em especial para a concessão do benefício previsto no Artigo 290 da Lei Federal nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), que o financiamento imobiliário referente ao imóvel de Matrícula nº [Número da Matrícula do Imóvel], registrado neste respeitável [Nome do Cartório de Registro de Imóveis], corresponde à minha primeira aquisição de imóvel residencial por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Estou ciente das responsabilidades civil e criminal pela falsidade das informações aqui prestadas.
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
[Sua Assinatura]
[Seu Nome Completo por Extenso]
Termo de Uso de Modelos de Contratos do Portal do Economaster
Ao utilizar nossos modelos de contratos, você acrescenta praticidade e segurança às suas transações, facilitando a formalização de acordos e garantindo seus direitos.
Para que você possa usufruir dos modelos da melhor forma possível, elaboramos este Termo de Uso, que define as responsabilidades e os termos de utilização dos Modelos Disponibilizados no Portal do Economaster.
Observações Importantes:
- Uso Gratuito: Os modelos de contratos do Portal do Economaster são disponibilizados gratuitamente para uso pessoal e não comercial.
- Adaptação Necessária: Os modelos são apenas um ponto de partida e podem precisar ser adaptados à sua realidade específica.
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Disposições Finais:
Este Termo de Uso está sujeito a alterações a qualquer momento.
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