Autorização de Viagem Internacional para Menor Desacompanhado
Como Elaborar uma Autorização de Viagem Internacional para Menor Desacompanhado
No Portal do Economaster, entendemos que a segurança e a legalidade são prioridades em viagens de menores de idade. Para que um jovem possa viajar para o exterior sem a companhia de um dos pais ou responsáveis, é obrigatória a apresentação de uma autorização formal. Este documento, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é essencial para garantir a segurança da criança ou adolescente e cumprir as exigências da Polícia Federal e das autoridades de imigração.
A autorização deve ser clara, conter dados precisos e, o mais importante, ter as assinaturas reconhecidas em cartório por autenticidade. Para que você possa preparar esse documento de forma correta e sem complicações, elaboramos um modelo completo, seguindo as diretrizes legais.
Modelo de Autorização de Viagem Internacional para Menor Desacompanhado
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENOR
Nós, [Nome Completo do Pai], [Sua Nacionalidade], [Seu Estado Civil], [Sua Profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF do Pai] e no RG nº [RG do Pai], e [Nome Completo da Mãe], [Sua Nacionalidade], [Seu Estado Civil], [Sua Profissão], inscrita no CPF sob o nº [CPF da Mãe] e no RG nº [RG da Mãe], ambos residentes e domiciliados à [Seu Endereço Completo], na cidade de [Sua Cidade] – [Seu Estado], por meio deste instrumento, AUTORIZAMOS nosso(a) filho(a), [Nome Completo do(a) Menor], nascido(a) em [Data de Nascimento do(a) Menor], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do(a) Menor], RG nº [RG do(a) Menor], e Passaporte nº [Número do Passaporte do(a) Menor], a VIAJAR DESACOMPANHADO(a) com destino a [Local de Destino].
Esta autorização é válida até [Data de Validade], e o menor está autorizado a realizar a viagem de ida e de volta, conforme a presente autorização.
[Município] – [UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].
__________________________________________ [Assinatura do Pai] (Reconhecer firma por autenticidade) [Nome Completo do Pai]
__________________________________________ [Assinatura da Mãe] (Reconhecer firma por autenticidade) [Nome Completo da Mãe]
(Observação: Colar fotografia 3×4 do menor)
Termo de Uso de Modelos de Contratos do Portal do Economaster
Ao utilizar nossos modelos de contratos, você acrescenta praticidade e segurança às suas transações, facilitando a formalização de acordos e garantindo seus direitos.
Para que você possa usufruir dos modelos da melhor forma possível, elaboramos este Termo de Uso, que define as responsabilidades e os termos de utilização dos Modelos Disponibilizados no Portal do Economaster.
Observações Importantes:
- Uso Gratuito: Os modelos de contratos do Portal do Economaster são disponibilizados gratuitamente para uso pessoal e não comercial.
- Adaptação Necessária: Os modelos são apenas um ponto de partida e podem precisar ser adaptados à sua realidade específica.
- Consulta de um Advogado: É altamente recomendável que você consulte um advogado para revisar e ajustar o modelo de contrato à sua situação particular, garantindo que ele atenda às suas necessidades e esteja em conformidade com a legislação vigente.
- Responsabilidade do Usuário: Você é totalmente responsável pelo uso dos modelos de contratos. O Portal do Economaster não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados pelo uso indevido dos modelos.
- Uso Indefinido: Você pode utilizar os modelos quantas vezes desejar, sem restrições.
- Compartilhamento Permitido: Você pode compartilhar os modelos com amigos, familiares e colegas, desde que mantenha a referência ao Portal do Economaster.
- Modificações Proibidas: É proibido modificar, copiar ou vender os modelos de contratos sem a autorização expressa do Portal do Economaster.
Responsabilidades:
- Portal do Economaster: O Portal do Economaster se compromete a:
- Disponibilizar modelos de contratos atualizados e revisados periodicamente.
- Manter o site em funcionamento e acessível aos usuários.
- Proteger os dados dos usuários de acordo com a Política de Privacidade.
- Responder às dúvidas e solicitações dos usuários em tempo hábil.
- Usuário: O usuário se compromete a:
- Utilizar os modelos de contratos de forma responsável e ética.
- Ler e compreender os termos e do Termo de Uso do Website antes de utilizar os modelos.
- Não utilizar os modelos para fins ilegais ou fraudulentos.
- Manter a referência ao Portal do Economaster ao compartilhar os modelos.
- Indenizar o Portal do Economaster por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso indevido dos modelos.
Disposições Finais:
Este Termo de Uso está sujeito a alterações a qualquer momento.
O Portal do Economaster se reserva o direito de modificar o conteúdo deste Termo de Uso sem aviso prévio.
Ao continuar utilizando os modelos de contratos após a publicação de qualquer alteração, você estará concordando com os termos revisados.
Enfim, espero que tenha gostado desse Modelo.
Aproveite e dê uma olhada nos nossos conteúdos de Economia para mais informações.
Por fim, veja mais dicas no Portal do Economaster, seu site de Economia, Emprego e Renda na web a fim de encontrar o que precisa.
