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Procuradorias Gerais dos Estados Brasileiros
O que São e o que Fazem as Procuradorias Gerais dos Estados Brasileiros
As Procuradorias Gerais dos Estados Brasileiros são órgãos responsáveis pela representação judicial e extrajudicial dos estados e da administração pública estadual. Esses órgãos são responsáveis por prestar consultoria jurídica ao governador e demais órgãos da administração pública estadual, bem como por defender os interesses do estado e dos seus órgãos perante os tribunais de justiça, tribunais superiores e outras instâncias do Poder Judiciário.
Algumas das principais atribuições das Procuradorias Gerais dos Estados são:
- Representação judicial e extrajudicial dos estados: as Procuradorias Gerais são responsáveis por representar judicialmente e extrajudicialmente os estados e a administração pública estadual, em todas as matérias de natureza jurídica.
- Consultoria jurídica: as Procuradorias Gerais prestam consultoria jurídica ao governador, aos secretários estaduais e aos demais órgãos da administração pública estadual, orientando-os sobre questões legais e regulatórias.
- Defesa dos interesses do estado: as Procuradorias Gerais defendem os interesses do estado e dos seus órgãos perante os tribunais de justiça, tribunais superiores e outras instâncias do Poder Judiciário.
- Ações de cobrança de dívidas: as Procuradorias Gerais são responsáveis por ajuizar ações de cobrança de dívidas em nome dos estados e da administração pública estadual.
- Ações de improbidade administrativa: as Procuradorias Gerais atuam na defesa do patrimônio público, ajuizando ações de improbidade administrativa contra agentes públicos que praticam atos lesivos ao erário.
- Ações de controle da constitucionalidade: as Procuradorias Gerais podem ajuizar ações para controle da constitucionalidade das leis e atos normativos estaduais.
As Procuradorias Gerais dos Estados são órgãos essenciais para a defesa dos interesses dos estados e da administração pública estadual, garantindo a legalidade e a defesa do patrimônio público.
Quais são as Procuradorias Gerais dos Estados Brasileiros
As Procuradorias Gerais dos Estados são órgãos que atuam na representação jurídica e defesa dos interesses dos estados brasileiros. Abaixo está a lista das Procuradorias Gerais dos Estados do Brasil:
- Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE/AC)
- Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL)
- Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE/AP)
- Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE/AP)
- Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE/BA)
- Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE/CE)
- Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF)
- Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES)
- Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE/GO)
- Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA)
- Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT)
- Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS)
- Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais (PGE/MG)
- Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE/PA)
- Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE/PB)
- Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE/PR)
- Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE)
- Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE/PI)
- Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ)
- Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN)
- Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS)
- Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO)
- Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE/RR)
- Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC)
- Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)
- Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)
- Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO)
Cada Procuradoria Geral do Estado é responsável por coordenar as ações jurídicas e representar o estado nas demandas judiciais, garantindo a defesa dos interesses do estado e da administração pública estadual.
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Elaboração: Flávio Estaiano – Economaster
