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Previdência Privada: Independência do INSS

Garanta Sua Aposentadoria com a Previdência Privada: Um Guia Completo

Preocupado com o futuro da sua aposentadoria?

Este guia completo explora como investir em planos de previdência privada e encontrar a melhor opção para você.

É comum pensar na aposentadoria como algo distante, algo que está a anos ou décadas de distância. No entanto, em algum momento, ela chega, e não se prevenir pode resultar em dificuldades financeiras significativas.

A boa notícia é que você pode evitar essa situação facilmente, e os planos de previdência privada facilitam essa preparação.
A previdência complementar tem o papel de fornecer uma renda adicional à previdência pública. Com as incertezas sobre a estabilidade financeira do sistema oficial, a indústria de previdência privada tem crescido.

Atualmente, instituições financeiras como corretoras de valores e bancos oferecem uma variedade de opções, adaptadas aos diferentes perfis de investidores.

Este guia, preparado pelo Portal do Economaster, é voltado para aqueles interessados em garantir sua estabilidade financeira na velhice, mas que precisam de orientação sobre como funcionam os planos de previdência. Se esse é o seu caso, não deixe de aproveitar!

Qual a finalidade e Pra Quê Servem os Planos e os Fundos de Previdência Privada?

Os Planos de Previdência, semelhantes aos fundos de investimento comuns, têm uma finalidade específica: servir como um veículo para que os investidores reservem recursos para a aposentadoria.

Para compreender melhor o funcionamento dessas carteiras, é importante distinguir entre fundos de previdência e planos de previdência.

Os planos representam os produtos que os investidores adquirem. São como um “pacote” para a aposentadoria, onde as instituições financeiras gerenciam os valores e os prazos para que, mais tarde, o investidor obtenha uma renda específica.

Enquanto isso, os fundos de previdência são os próprios veículos de investimento. Quando um investidor contrata um plano, seus recursos são efetivamente aplicados em um fundo de previdência.

O gestor da carteira decide quais ativos comprar e vender (e quando fazê-lo). Os resultados dessas operações geram os ganhos ou perdas para o investidor – assim como em um fundo de investimentos comum.

O período em que o investidor está guardando recursos no fundo de previdência é denominado acumulação, seguido pelo período de usufruto – quando o dinheiro é recebido de volta na forma de um benefício e pode ser finalmente utilizado.

Planos Abertos e Fechados de Previdência

Os planos de previdência se dividem em dois tipos, e a distinção está relacionada a quem pode participar deles. Os planos abertos são aqueles comercializados pelas instituições financeiras e estão disponíveis para qualquer pessoa interessada.

A previdência aberta está sujeita às regulamentações estabelecidas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão do Ministério da Economia responsável pela fiscalização desse segmento.

Já os planos fechados, conhecidos como fundos de pensão, são criados por empresas ou outras entidades com o objetivo de beneficiar exclusivamente seus funcionários ou associados.

Além da diferenciação de quem pode aderir, há também uma mudança no órgão responsável pela fiscalização. Nos planos fechados, essa responsabilidade fica a cargo da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), também vinculada ao Ministério da Economia.

Tipos de Previdência Privada

Existem dois tipos de planos de previdência privada: o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Basicamente, o que influencia na escolha de um tipo ou de outro é a maneira como o investidor faz sua declaração de Imposto de Renda. Se você está confuso, continue lendo para entender melhor:

PGBL

Os planos tipo PGBL costumam ser indicados para quem entrega a declaração do Imposto de Renda usando o modelo completo, aproveitando benefícios fiscais. Isso porque quem contrata um PGBL pode deduzir as contribuições realizadas no plano de sua renda bruta tributável. O limite é de 12% ao ano. Qual o impacto disso na vida real? Ora, é parecido com a dedução de despesas médicas ou de educação na declaração: na prática, o investidor poderá pagar um valor de Imposto de Renda menor a cada ano. Se utilizar essa diferença para aplicar ainda mais no plano de previdência, a tendência é de que consiga acumular um valor maior ao longo da vida. Em contrapartida, na hora de resgatar os recursos do plano de previdência, o Imposto de Renda incidirá sobre o valor total (o principal das contribuições mais os rendimentos).

VGBL

Os planos do tipo VGBL não incluem o benefício fiscal proporcionado pelos PGBL. Por isso, são indicados para os investidores que fazem a declaração de Imposto de Renda no modelo simplificado. Para quem faz a declaração no modelo completo, o VGBL pode fazer sentido em uma situação: caso o investidor queira aplicar mais do que 12% da renda em previdência privada. É que acima desse limite o PGBL deixa de valer pena, porque as contribuições não podem ser mais deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda. A vantagem do VGBL é que, no resgate, o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos – e não sobre o valor principal das contribuições, como no PGBL.

Conheça as Modalidades de Fundos de Pensão

Enquanto os planos de previdência abertos são classificados em PGBL e VGBL, os fundos de pensão são agrupados de outra maneira. Abaixo, apresentamos os três tipos preponderantes:

Benefício Definido (BD)

Nos planos do tipo BD, o valor do benefício complementar que será recebido pelo investidor é estabelecido já no momento da adesão, calculado com base em fórmulas previstas nos regulamentos. Por conta disso, para fazer frente ao que foi prometido para o futuro, o valor das contribuições realizadas ao longo do período de acumulação pode variar.

Novos planos de benefício definido são raros atualmente. Entre as suas principais características está a responsabilidade coletiva dos participantes. Assim, se o fundo tiver um déficit, por exemplo, todos pagam por ele.

Contribuição Definida (CD)

Nos planos do tipo CD, o valor do benefício futuro só é definido no momento em que começar a ser pago ao participante, dependendo do saldo guardado por ele ao longo do período de acumulação. Esse saldo depende do valor das contribuições e também da rentabilidade obtida com os investimentos realizados.

No CD, as contribuições não variam ao longo do tempo, mas não há uma certeza quanto ao valor do benefício. Por não se comprometer a pagar um valor determinado no futuro, não há o conceito de déficit (nem de superávit) nos planos desse tipo.

Contribuição Variável (CV)

Os planos do tipo CV mesclam características dos BD e dos CD – ou seja, podem ter como base as contas individuais (assim como os planos de contribuição definida) e ao mesmo tempo oferecer uma renda vitalícia no período do usufruto (típica dos planos de benefício definido).

Como Funcionam os Fundos de Previdência

Está interessado em poupar para a aposentadoria com uma aplicação especialmente desenhada para isso? Então leia atentamente as próximas seções deste guia, que explicam em detalhes como eles funcionam.

Composição da Carteira

Os fundos de previdência, assim como os fundos de investimento, possuem carteiras distintas. Cada investidor tem perfil e objetivos específicos, e os gestores oferecem opções variadas para atender a todos.

Para facilitar o entendimento dos investidores, a Anbima (Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) classifica os 23 tipos de fundos de previdência existentes em 4 categorias, de acordo com a composição da carteira e a estratégia adotada por eles.

Renda Fixa

Os fundos de renda fixa buscam retorno aplicando em ativos de renda fixa, como títulos públicos, debêntures e CDBs, incluindo papéis emitidos no exterior. Classificam-se conforme o prazo médio dos ativos incluídos na carteira (duração baixa, média, alta, livre ou data-alvo). Também agrupam-se conforme o tipo de papéis em que investem: fundos de previdência soberanos (100% do patrimônio aplicado em títulos públicos federais), grau de investimento (80% do patrimônio aplicado em títulos de baixo risco de crédito) ou crédito livre (mais de 20% do patrimônio aplicado em ativos de médio e alto risco).

Balanceados

Os fundos balanceados buscam retorno no longo prazo por meio de investimento em diversos tipos de ativos, como renda fixa, ações ou câmbio. Eles são classificados em grupos conforme a fatia da carteira que pode ser destinada a aplicações de renda variável. Por exemplo, fundos de previdência balanceados 15% podem destinar até 15% da carteira à renda variável. Existem também balanceados 15% a 30%, 30% a 49% e acima de 49%.

Multimercados

Os fundos multimercados aplicam os recursos em diversos tipos de ativos, seguindo regras específicas. Fundos previdenciários multimercados juros e moedas, por exemplo, investem em ativos e derivativos atrelados a juros, índices de preços e moedas estrangeiras, mas não podem aplicar em renda variável ou commodities. Já os multimercados livres podem investir em qualquer classe de ativos.

Ações

Os fundos de previdência de ações precisam investir pelo menos 67% da carteira em ações e outros ativos (bônus de subscrição, cotas de fundos de ações, etc.). Os fundos indexados acompanham as variações de um indicador de referência do mercado acionário, enquanto os fundos ativos não precisam seguir nenhum índice em especial.

Explore essas opções e escolha o fundo de previdência que melhor se adapta ao seu perfil e objetivos financeiros.

Rendimento

O rendimento dos fundos de previdência varia conforme a estratégia adotada pelo gestor. Em geral, investimentos com maior nível de risco, como os de renda variável, tendem a oferecer resultados atrativos no longo prazo. Contudo, isso depende dos papéis incluídos na carteira. Uma vantagem dos fundos de previdência é o foco no longo prazo. Normalmente, esses investimentos são feitos para resgates em dez, 20 ou 30 anos à frente. Dessa forma, a volatilidade momentânea de algumas aplicações pode ser diluída ao longo do tempo.

Custos

Investir em previdência privada envolve dois custos principais. O primeiro é a taxa de carregamento, descontada das contribuições realizadas pelo investidor durante o período de acumulação. Ela remunera os envolvidos na gestão e distribuição dos planos de previdência. Algumas instituições financeiras não cobram taxa de carregamento ou ajustam o valor conforme a contribuição – quanto mais alta a contribuição, menor o valor pago. Outras optam por cobrar essa taxa no momento do resgate. É crucial buscar informações detalhadas para fazer a melhor escolha.

Tributação

Em um plano de previdência, o investidor paga Imposto de Renda ao resgatar os recursos, seja ao sacar tudo de uma vez ou ao receber um benefício mensal ao longo dos anos. Existem dois regimes de tributação, e o investidor precisa escolher um deles ao contratar o plano.

Entenda as Opções de Tributação e Modalidades de Saque na Previdência Privada

1. Tabela Progressiva: A tabela progressiva segue as mesmas regras aplicadas aos salários, aumentando as alíquotas de acordo com o valor recebido. Se você optar por receber uma renda mensal do plano de R$ 1.000, pagará uma alíquota menor do que se escolher uma renda de R$ 5.000. As alíquotas variam de zero a 27,5%. A renda total do investidor, incluindo benefícios do INSS ou aluguel de imóveis, define a alíquota aplicada.
2. Tabela Regressiva: A tabela regressiva incentiva a manutenção das aplicações no longo prazo, com a tributação diminuindo conforme o tempo do investimento. Apesar de a alíquota poder chegar a apenas 10%, uma avaliação criteriosa é necessária. Resgatar o dinheiro cedo pode resultar em uma alíquota maior que a da tabela progressiva. A definição da alíquota ocorre aporte por aporte, podendo resultar em tributação mais pesada em investimentos mais recentes.

Confira as alíquotas da tabela regressiva:

• Até 2 anos: 35%
• de 2 a 4 anos: 30%
• de 4 a 6 anos: 25%
• de 6 a 8 anos: 20%
• de 8 a 10 anos: 15%
• Mais de 10 anos: 10%

Aplicações Mensais e Depósitos Extras

Você pode programar suas contribuições na previdência privada de várias formas, dependendo do plano escolhido. Alguns planos exigem um aporte inicial mínimo, mas muitos permitem começar com poucos recursos. Planos que aceitam aplicações mensais a partir de R$ 25 são comuns e você pode fazer aportes esporádicos maiores, como o 13º salário.

Alguns planos não exigem contribuições mensais, permitindo um aporte inicial grande ou depósitos esporádicos. As contribuições mensais facilitam a economia, organizam suas finanças e ensinam a planejar para toda a vida financeira.

Modalidades de Saque e Resgate Antecipado

Você tem três maneiras principais de receber os recursos guardados na previdência privada:

• Recebimento integral: Você pode sacar todo o valor de uma só vez.
• Recebimento mensal temporário: Você recebe uma pensão mensal de valor fixo, com data para começar e terminar.
• Recebimento mensal vitalício: Você recebe um valor fixo a partir de uma certa data até a sua morte.

Verifique o que acontece com o saldo acumulado em caso de falecimento prematuro e se o plano permite resgatar uma parte maior, transformando o restante em renda.

Regras para Resgate Antecipado

Você pode resgatar o dinheiro antes do fim do período de contribuição, mas algumas regras se aplicam:

• Você pode fazer o saque total dos recursos apenas após cumprir um prazo de carência de 60 dias a 2 anos.
• Saques parciais precisam respeitar um intervalo de 60 dias a 6 meses.
• Há uma carência de 60 dias para solicitar a portabilidade do plano.

Enfim, previdência privada oferece flexibilidade e diversas opções de contribuição e saque. Avalie suas necessidades e objetivos financeiros para escolher a melhor estratégia, garantindo uma aposentadoria tranquila e planejada.

Vantagens e Desvantagens da Previdência Privada

Poupar para a aposentadoria com planos de previdência privada oferece uma ótima opção para quem tem dificuldade de planejar a longo prazo sozinho. Esses planos são uma ferramenta completa, que ajudam o investidor a entender quanto deve poupar e quanto deve receber no futuro. Investidores com pouca experiência de mercado podem ter dificuldades para elaborar esse tipo de cálculo por conta própria.

No entanto, isso tem seu preço. As taxas de administração e de carregamento podem elevar-se e tomar uma parte considerável dos ganhos. Se o investidor aplicasse sozinho em outros produtos, teria mais chances de economizar.

Os benefícios tributários disponíveis nos planos também representam uma vantagem. Nos PGBLs, o investidor pode abater as contribuições na declaração de Imposto de Renda, o que faz uma diferença enorme se ele for disciplinado e reaplicar os valores. A tabela regressiva do IR pago na hora do resgate também é um ponto positivo. A alíquota de 10% para aplicações que superam dez anos de prazo é a mais baixa entre os investimentos que não são isentos de tributação.

Se o investidor estiver insatisfeito com seu plano de previdência, ele pode migrar os recursos para outro plano sem ter de resgatá-los, nem pagar Imposto de Renda ou outros custos. A portabilidade da previdência privada pode ser tanto interna (entre planos de uma mesma instituição financeira) quanto externa (de uma instituição para outra). Isso pode ser uma alternativa quando as taxas cobradas no plano antigo são muito altas ou a rentabilidade deixa a desejar.

 

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Elaboração: Flávio Estaiano – Economista.

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Até a próxima!

 

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Elaboração: Flávio Estaiano – Economaster