Offshore: Um Guia Completo

Offshore: Um Guia Completo

Tudo o que você precisa saber sobre Offshore e como abri-la legalmente

A estrutura offshore é conhecida por oferecer benefícios fiscais e facilidade nas movimentações financeiras. No entanto, abrir uma offshore pode parecer complexo e levantar dúvidas sobre sua legalidade.

Certamente, você já ouviu falar do termo offshore em noticiários sobre economia ou política, geralmente associado a fatos polêmicos ou escândalos financeiros envolvendo dinheiro no exterior. Mas será que todas as offshore estão ligadas a práticas obscuras ou ilegais?

É comum associar offshore ao termo “paraíso fiscal”, que sugere vantagens financeiras no exterior. No entanto, é importante esclarecer que uma offshore é uma estrutura jurídica totalmente legal. Os proprietários desse tipo de empresa têm a obrigação de prestar contas financeiras e fiscais às autoridades brasileiras.

Aqui, no Portal do Economaster, queremos desmistificar a offshore e fornecer informações claras sobre sua definição, funcionamento, justificativa para sua existência e outros aspectos importantes sobre o tema. Continue a leitura para entender tudo sobre offshore.

O Que é Offshore?

Offshore, que literalmente significa “fora da costa”, refere-se a uma estratégia de investimento no exterior, seja por meio de uma conta bancária ou de uma empresa constituída em outro país. Em outras palavras, uma offshore surge quando o proprietário da conta ou empresa reside em um país, mas conduz negócios em outras nações. Estes negócios podem abranger uma variedade de atividades, como investimentos no mercado financeiro, imobiliário, operações empresariais, entre outros.

Em teoria, é viável estabelecer uma offshore em qualquer país. No entanto, na prática, observa-se mais frequentemente esse tipo de estrutura jurídica em países que oferecem vantagens fiscais, os chamados paraísos fiscais. Ou seja, o que realmente motiva alguém a optar por uma offshore são os benefícios tributários que podem ser obtidos em certos investimentos ou atividades empresariais.

As Empresas Offshore São Legais?

Sim, são. Na verdade, existem offshores em diversos lugares do mundo. O que às vezes não é lícito são os recursos movimentados por essas empresas no exterior. No entanto, isso não está relacionado com a estrutura jurídica dessas empresas. Dependendo da jurisdição à qual pertencem, as offshores podem apresentar características distintas.

Como Operam as Empresas Offshore?

As empresas offshore operam de uma maneira peculiar. Uma de suas principais características é que os proprietários não residem no país onde a empresa está registrada. Além disso, para serem consideradas como tais, sua gestão deve ser realizada no país de origem dos proprietários.

Um aspecto crucial do funcionamento das offshores é sua jurisdição, uma vez que cada país possui suas próprias normas legais sobre o assunto. No Brasil, observa-se que a estrutura mais comum utilizada pelos brasileiros é a das Ilhas Virgens Britânicas (BVI), seguida pelas Ilhas Cayman. Ambas são territórios britânicos ultramarinos, localizados no Caribe, cada um com seu próprio governo, mas sob o mesmo sistema jurídico.

Tanto as Ilhas Virgens Britânicas quanto as Ilhas Cayman oferecem vantagens, como um sistema jurídico robusto, facilidade de registro e confidencialidade em relação às informações sobre os proprietários das offshores. Além disso, nenhuma das duas impõe impostos sobre heranças, e existem acordos para evitar a dupla tributação entre diferentes territórios.

Portando, tanto BVI quanto Cayman estão familiarizadas com a cultura brasileira, e muitas pessoas falam português por lá, o que não é comum em outras jurisdições. No entanto, devido à sua simplicidade, menor burocracia e menor custo, BVI é a primeira opção para os brasileiros que desejam abrir uma offshore.

Outro aspecto é que, a partir de 2024, BVI passará a exigir contabilidade para empresas offshore no território, algo que já é obrigatório em Cayman e em outras localidades, como Uruguai, por exemplo. Isso ressalta a importância dos registros contábeis, mesmo em jurisdições onde não são obrigatórios.

Um exemplo claro disso seria se você não mantivesse uma contabilidade organizada e fosse auditado. Nesse caso, as autoridades fiscais poderiam questionar se você realmente possui uma empresa no exterior ou se seria apenas uma coleção de ativos. Na segunda hipótese, há o risco de desconsideração da pessoa jurídica, e você seria tributado como pessoa física, o que resultaria em tributos mais elevados.

Qual o Custo para Abrir uma Offshore?

Abrir uma offshore envolve diversos custos, desde despesas operacionais, como tradução de documentos e implementação de sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro, até custos legais e contábeis, quando necessário.

Segundo Barreto, para estabelecer uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas atualmente, o investidor pode esperar um desembolso total variando entre US$ 1.600 e US$ 2.000. Adicionalmente, são necessários de US$ 1.400 a US$ 1.800 anualmente para manter a estrutura no exterior.

Por exemplo, o montante anual cobre taxas governamentais e o trabalho do agente no exterior, encarregado de renovar a licença da empresa. Caso haja necessidade de serviços contábeis, haverá um custo extra, dependendo da complexidade das operações. Para operações mais simples, esse custo adicional gira em torno de US$ 1.200 por ano.

Diferenças entre Onshore e Offshore?

No contexto financeiro e operacional, o termo “onshore” refere-se a todas as transações que acontecem no país de origem da empresa. Aqui, as negociações são conduzidas de acordo com as leis internas correspondentes.

Por outro lado, “offshore” diz respeito a operações realizadas no exterior por uma empresa que não possui operação no país em questão.

O que é um Paraíso Fiscal?

Para entender o que é um paraíso fiscal, é importante notar que as offshores geralmente são estabelecidas nesses locais. Em essência, os paraísos fiscais são áreas que oferecem benefícios tributários, como taxas reduzidas ou mesmo isenção de impostos em muitos casos.

Segundo a Receita Federal, um paraíso fiscal é definido como um lugar com tributação baixa ou pouca transparência em relação às informações das empresas lá sediadas. Isso implica que nesses locais, o sigilo é garantido quanto aos envolvidos nas transações realizadas pelas offshores. Como resultado, é possível movimentar grandes quantias de dinheiro com custos mínimos ou nulos, sem a necessidade de divulgar as identidades dos envolvidos.

Os países com carga tributária inferior a 20% são considerados paraísos fiscais pela Receita Federal, totalizando aproximadamente 70 nações. Embora muitos dos países conhecidos nesse contexto estejam no Caribe, como Aruba, Ilhas Cayman e Bahamas, outros, como Luxemburgo, Suíça, Irlanda, Hong Kong, Singapura, Emirados Árabes Unidos e Líbano, também fazem parte dessa lista.

Como Abrir uma Offshore?

Para abrir uma offshore, é essencial entender todo o processo envolvido, que segue uma série de etapas organizadas. Vale ressaltar que um agente residente no país sede da estrutura é necessário para conduzir os trâmites junto ao fisco e demais entidades governamentais locais.

O primeiro passo consiste em definir os objetivos da offshore, ou seja, quais bens o cliente pretende colocar sob a estrutura da empresa – sejam ativos financeiros, bens imóveis, royalties, ou outros ativos intangíveis, incluindo outras empresas, entre outros.

Após isso, é crucial escolher a jurisdição mais adequada, considerando fatores como custos operacionais e benefícios fiscais oferecidos.

Com a jurisdição definida, é hora de identificar os prestadores de serviços locais que possam oferecer o melhor suporte. É importante verificar a reputação desses profissionais e se possuem estrutura adequada para questões operacionais, como tradução, caso o cliente não fale a língua local.

Após a conclusão desses três primeiros passos (definição de objetivos, escolha de jurisdição e prestador de serviços), inicia-se o processo de abertura. Embora não seja particularmente complexo, essa etapa demanda bastante trabalho, incluindo o preenchimento de vários formulários com dados pessoais. É necessário fornecer informações sobre os proprietários ou beneficiários da offshore, apresentar comprovantes de identidade e residência, e eventualmente, documentos adicionais como comprovação de renda e antecedentes criminais, conforme os requisitos do prestador de serviços local.

Finalmente, após a aprovação de todos os procedimentos, é necessário comprovar a origem dos recursos destinados à offshore. Essa fase pode exigir uma nova análise, podendo solicitar mais informações ou documentos comprobatórios.

Contas Offshore

As contas offshore funcionam como empresas abertas sob esse formato. Ou seja, são abertas fora do país de residência do usuário, visando reduzir custos de tributação e obter taxas de juros mais atrativas.

Além disso, quem possui uma conta offshore pode realizar transações em diferentes moedas de forma segura e sem muita burocracia. É importante lembrar que, assim como as empresas offshore, essa conta também garante sigilo nas operações.

Na prática, o funcionamento de uma conta offshore é bastante simples. Após a abertura, o cliente pode utilizá-la para realizar e receber depósitos, pagamentos, transferências e outras movimentações financeiras. Muitas dessas contas são abertas em paraísos fiscais, aproveitando as vantagens tributárias mencionadas anteriormente.

Como Enviar Dinheiro para uma Offshore?

Com a conta aberta, você já pode enviar o dinheiro para a offshore. No entanto, é importante comunicar à Receita Federal as remessas de recursos para o exterior. Esse órgão é responsável por controlar essas transações, garantindo que os recursos tenham origem legal e estejam livres de ônus ou pendências financeiras aqui no Brasil. Portanto, antes de enviar dinheiro para fora do país, é essencial estar atento às regras brasileiras de evasão de divisas.

É importante lembrar que as offshores não são tributadas no Brasil por si só. No entanto, se os sócios enviarem dinheiro do Brasil para o exterior, ou se a empresa exercer alguma atividade aqui, será necessário declarar e recolher os impostos correspondentes, de acordo com a legislação brasileira vigente.

Investindo com Uma Offshore

Com o dinheiro investido no exterior, você tem acesso a uma diversificação muito maior de ativos para investir. Por exemplo, nas duas bolsas norte-americanas, NYSE e Nasdaq, há mais de 6 mil empresas listadas, enquanto no Brasil, as companhias que negociam ações na B3 não chegam a 500.

Além disso, no mercado americano, outra alternativa na renda variável são os REITs, os fundos imobiliários dos EUA. No entanto, é importante estar ciente de um detalhe: ao contrário dos FIIs brasileiros, os dividendos dos REITs são tributados em 30% se o investidor não for residente.

Existem também opções interessantes na renda fixa para quem deseja investir no exterior. Um exemplo são os bonds, que podem ser títulos emitidos pelos governos ou por empresas estrangeiras. Os mais conhecidos são os bonds americanos, considerados ativos livres de risco.

Vantagens e Desvantagens de uma Offshore

Uma das vantagens para o investidor ao optar por uma offshore é a economia tributária, que possibilita a redução ou isenção de impostos. Isso pode resultar em melhorias na competitividade da empresa, caso seja operacional, ou na rentabilização do patrimônio, caso seja composta por bens pessoais.

Além disso, as offshores frequentemente se mostram excelentes ferramentas de planejamento sucessório. Ao designar cotas para os herdeiros em vez de bens físicos, simplifica-se a divisão da herança, evitando possíveis litígios futuros. Adicionalmente, dependendo do país escolhido para a offshore, a transmissão da herança não será tributada e ocorrerá de forma mais ágil do que em um processo de inventário convencional.

Outro benefício da estrutura é a preservação da identidade dos sócios e o sigilo das transações realizadas. Em muitos casos, isso pode ser essencial para empresários que desejam proteger seus negócios da concorrência.

Normalmente, os países onde as offshores são registradas são politicamente estáveis, o que reflete em uma economia constante, proporcionando mais segurança ao investidor. Além disso, a liberdade para operar com diferentes moedas fortes e aproveitar oportunidades no câmbio também é uma vantagem dessas empresas.

No entanto, há quem se mostre cauteloso em relação a investimentos em paraísos fiscais devido à natureza sigilosa dessas operações. Isso pode afastar potenciais investidores, constituindo uma desvantagem das offshores.

Adicionalmente, caso a empresa seja operacional, também pode haver a barreira do idioma e do fuso horário, caso seja necessário interagir constantemente com pessoas de outro país. No entanto, esses aspectos tendem a ser de pouca relevância diante de todas as vantagens que uma offshore bem estruturada pode oferecer ao seu proprietário.

Tributação Brasileira

A tributação está passando por mudanças significativas. Atualmente, os rendimentos provenientes de entidades offshore desfrutam de um regime tributário mais favorável do que no Brasil. Ao contrário da maioria dos fundos de investimento, os lucros gerados por subsidiárias no exterior só são tributados quando são distribuídos aos sócios residentes fiscais no Brasil.

Em outras palavras, enquanto os sócios não recebem os lucros da offshore, o imposto não incide. No entanto, com a aprovação da Lei 14.754, que também aborda a tributação de fundos exclusivos, essas entidades serão tributadas a uma alíquota de 15% sobre seus lucros, mesmo se o dinheiro não for distribuído. A cobrança do IR seguirá o sistema do come-cotas (cobrança antecipada de IR nos fundos), porém, ao contrário dos fundos de investimento, ocorrerá apenas uma vez ao ano.

Se a offshore gerar, pelo menos, 60% de seu lucro a partir de atividades operacionais – ou seja, que não sejam provenientes de royalties, dividendos, rendimentos de aplicações ou ganhos similares – estará isenta do come-cotas

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Elaboração: Flávio Estaiano – Economista.

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Elaboração: Flávio Estaiano – Economaster