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Remuneração dos Depósitos de Poupança

 

 

     De acordo com a legislação atual (*), a remuneração dos depósitos de poupança é composta de duas parcelas:

 

          I – a remuneração básica, dada pela Taxa Referencial – TR, e

 

          II – a remuneração adicional, correspondente a:

 

               a) 0,5% ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for superior a 8,5%; ou

 

               b) 70% da meta da taxa Selic ao ano, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for igual ou
inferior a 8,5%.

 

     A remuneração dos depósitos de poupança é calculada sobre o menor saldo de cada período de rendimento. O período de rendimento é o mês corrido, a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança, para os depósitos de pessoas físicas e de entidades sem fins lucrativos. Para os demais depósitos, o período de rendimento é o trimestre corrido, também contado a partir da data de aniversário da conta.

 

     A data de aniversário da conta de depósito de poupança é o dia do mês de sua abertura. Considera-se a data de aniversário das contas abertas nos dias 29, 30 e 31 como o dia 1° do mês seguinte.

 

     A remuneração dos depósitos de poupança é creditada ao final de cada período de rendimento, ou seja:

 

          I – mensalmente, na data de aniversário da conta, para os depósitos de pessoa física e de entidades sem fins lucrativos; e

 

          II – trimestralmente, na data de aniversário no último mês do trimestre, para os demais depósitos.

 

(*) – art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pela Medida Provisória nº 567, de 3 de maio de 2012, e art. 7º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993.

Fonte: Banco Central do Brasil.

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Economista Resp. Flávio Antunes Estaiano de Rezende